A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 trouxe algumas mudanças significativas em relação aos anos anteriores. Com o objetivo de simplificar o processo e aumentar a eficiência, a Receita Federal do Brasil implementou novas regras e limites que afetam diretamente os contribuintes.
QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR?
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil em 2023;
- Quem obteve em 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- Teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
- Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
- Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Possui trust no exterior;
- Deseja atualizar bens no exterior.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
Para fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), você precisará dos seguintes documentos:
Informações Gerais:
- Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes;
- Endereços atualizados;
- Cópia da última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física;
- Dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, se houver;
- Atividade profissional exercida atualmente.
- Procuração ou senha do Gov.br (nível Prata ou Ouro, sem a verificação em duas etapas);
Documentos Relacionados à Renda:
- Informes de rendimentos de instituições financeiras, como bancos e corretoras;
- Informes de rendimentos de salários, aposentadoria, pensões, pró-labore, distribuição de lucros;
- Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis;
- Informes de outras rendas recebidas em 2023, como doações, heranças e pensão alimentícia;
- Dados do Carnê-Leão para importação na Declaração do IR;
Documentos Referentes a Bens e Direitos:
- Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos em 2023;
- Cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda;
- Documentos que comprovem a posição acionária em uma empresa, se aplicável.
Documentos Relacionados a Pagamentos e Deduções Efetuadas:
- Recibos ou informes de rendimentos de plano ou seguro de saúde;
- Despesas médicas e odontológicas em geral – recibos, notas fiscais, extrato do plano de saúde que evidencie os gastos.
Outros documentos poderão ser solicitados durante a Declaração, a depender do caso.
PRAZO E MULTA:
Prazo de Entrega: Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para entregar a declaração.
Multa por Atraso: Quem não entregar dentro do prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
QUAIS SÃO OS BENEFICIOS DE CONTRATAR UM CONTADOR?
A importância de contar com um contador para fazer a declaração do IRPF reside em vários benefícios que esse profissional pode oferecer, como:
- Conhecimento Especializado: O Contador têm conhecimento atualizado sobre legislação tributária e podem ajudar a aproveitar todas as deduções fiscais disponíveis, evitando erros que podem resultar em multas.
- Maximização de Deduções: O contador pode identificar todas as deduções e créditos fiscais aos quais você tem direito, ajudando a reduzir a carga tributária e aumentar o reembolso ou diminuir o valor a pagar.
- Prevenção de Problemas: Erros na declaração podem atrair a atenção da Receita Federal, resultando em auditorias e penalidades. Um contador pode ajudar a evitar esses problemas, garantindo que a declaração esteja completa e precisa.
- Economia de Tempo: Preencher a declaração pode ser demorado e estressante. Um contador poupa seu tempo e evita o estresse de lidar com formulários complexos e cálculos complicados.
- Planejamento Tributário: Contadores também podem ajudar a criar estratégias de planejamento tributário eficazes, para que você possa tomar decisões financeiras informadas ao longo do ano visando a redução de impostos futuros.
Sabemos que a época de declarar o Imposto de Renda pode trazer muitas dúvidas e incertezas. Por isso, estamos aqui para oferecer a você um serviço especializado e confiável para a realização da sua declaração do IRPF.
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