Sua clínica pode pagar menos impostos do que você imagina! Muitas clínicas médicas, odontológicas e laboratórios são tributados como se fossem prestadores de serviço comuns, mas a legislação permite que, quando atendem a determinados requisitos, esses estabelecimentos sejam equiparados a hospitais – o que reduz de forma significativa a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do Lucro Presumido.
O QUE É A EQUIPARAÇÃO À ATIVIDADE HOSPITALAR
A equiparação à atividade hospitalar é um enquadramento previsto pela Receita Federal que permite que clínicas que prestam serviços com caráter de assistência à saúde e que possuam estrutura adequada sejam tributadas de forma semelhante a hospitais.
Na prática, isso significa:
- Base de cálculo do IRPJ e da CSLL reduzida de 32% para 8% e 12% respectivamente para a maioria dos serviços.
- Diminuição direta da carga tributária, gerando economia significativa mês a mês.
QUEM PODE SE BENEFICIAR
Podem se enquadrar como atividade hospitalar as empresas que:
- Prestam assistência direta à saúde, com foco no atendimento ao paciente (exames específicos, cirurgias ou procedimentos).
- Possuem estrutura física adequada, como salas de atendimento individualizadas, área de esterilização, equipamentos compatíveis com a especialidade e ambiente conforme normas sanitárias.
- Contam com profissionais habilitados, devidamente registrados em seus conselhos de classe (CRM, CRO, COREN, etc.).
- Operam sob alvarás e licenças válidas, incluindo alvará da Vigilância Sanitária e registro no CNES, quando aplicável.
- Disponibilizam suporte básico ao paciente, como acompanhamento pós-procedimento, equipamentos de segurança e protocolos de biossegurança.
EXEMPLOS DE NEGÓCIOS QUE PODEM SE BENEFICIAR:
- Clínicas médicas multiprofissionais ou especializadas
- Clínicas odontológicas com centro cirúrgico ou de implantes
- Laboratórios de análises clínicas e anatomia patológica
- Centros de imagem e diagnóstico
- Clínicas de fisioterapia, reabilitação ou hemodiálise, desde que atendam aos requisitos de estrutura
BENEFÍCIOS FINANCEIROS
A redução da base de cálculo pode representar uma economia tributária de até 75% na apuração do IRPJ e CSLL. Essa diferença, somada ao longo do ano, pode ser reinvestida no crescimento da clínica, contratação de novos profissionais ou melhoria na estrutura de atendimento.
COMO FUNCIONA O PROCESSO
- Diagnóstico Tributário: análise da estrutura, contratos sociais e enquadramento atual.
- Verificação de Requisitos: checagem dos critérios da Receita Federal para equiparação.
- Adequações Necessárias: orientação para ajustes estruturais e documentais (quando preciso).
- Reenquadramento: formalização e início da tributação com base reduzida.
- Revisão Retroativa: possibilidade de recuperar valores pagos a maior nos últimos 5 anos.
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Embasamento legal: Lei 9.249/1995